Um salário mínimo mensal “não é necessário ter contribuído”

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

A quatro meses do fim do prazo para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 142.255, ou seja, 38% dos idosos e pessoas com deficiência do Estado do Rio que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 954). Isso porque, até agora, ainda não fizeram o recadastramento obrigatório. O prazo termina no fim de dezembro.

Em todo o Brasil, dos 2.912.317 beneficiários, 1.665.258 também não fizeram o cadastramento, isto é, 38% do total nacional.

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