Um salário mínimo mensal “não é necessário ter contribuído”

O Beneficio não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Salário mínimo nacional (R$ 954). O prazo termina no fim de dezembro.

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